Regra vale para montadoras e empresas que importarem peças que não são produzidas no Brasil.

O governo federal regulamentou nesta quarta-feira (2) a redução da alíquota de impostos sobre autopeças importadas. O benefício é válido por dois anos e envolve automóveis semidesmontados ou completamente desmontados e sem produção nacional.

O documento está publicado no DOU (Diário Oficial da União). O texto detalha que veículos semidesmontados (SKD) terão alíquota de 18%, e os completamente desmontados (CKD) pagarão alíquota de 16%.

O CKD é um sistema que consiste em enviar um veículo completamente desmontado para ser finalizado no país onde será vendido. Os produtos são transportados em kits de montagem que incluem peças como porcas e parafusos. Já o SKD trata-se de itens divididos em módulos e exportados como kits pré-montados, o que demanda um processo de montagem mais simplificado.

De acordo com o governo, a redução da alíquota vale somente para a importação de produtos automotivos novos. A decisão foi deliberada em reunião na Camex (Câmara de Comércio Exterior), fórum de ministros de Estado que discute questões relacionadas ao comércio internacional.

Essa seria uma forma de conter, pelo menos em parte, a escalada de preços que eleva os valores dos automóveis a percentuais acima da inflação. Na última sexta-feira (25), o governo anunciou corte de 25% nas alíquotas do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

Para alguns veículos, as alíquotas serão reduzidas em 18,5%. Segundo cálculo do Ministério da Economia, a mudança deve ter um impacto fiscal de cerca de R$ 19,6 bilhões.