Processo havia sido aberto por nações insulares que enfrentam aumento do nível do mar; decisão pode abrir caminho para que países poluidores façam mais para controlar crise

Um grupo de pequenos Estados insulares, incluindo Antígua e Barbuda e as Bahamas, garantiu uma vitória sobre a mudança climática em um tribunal internacional nesta terça-feira (21), enquanto buscam combater o aumento do nível do mar.

Em seu primeiro julgamento relacionado ao clima, o Tribunal Internacional para o Direito do Mar (ITLOS) disse que as emissões de gases de efeito estufa absorvidas pelo oceano são consideradas poluição marinha e os países são obrigados a proteger os ambientes marinhos, indo mais longe do que o exigido pelo acordo climático de Paris.

O parecer foi solicitado por um grupo de nove nações insulares que enfrentam aumentos no nível do mar relacionados às mudanças climáticas.

O parecer não é juridicamente vinculativo, mas poderá ajudar a orientar os países na sua política climática e poderá ser utilizado em outros casos como precedente legal.

“O parecer do ITLOS embasará nosso futuro trabalho jurídico e diplomático para pôr fim à inação que nos levou à beira de um desastre irreversível”, disse o primeiro-ministro de Antígua e Barbuda, Gaston Browne.