De acordo com o governo federal, regra valerá “enquanto perdurarem os efeitos das ações e programas adotados em resposta à pandemia”

Com a autonomia do Banco Central parada no Congresso, o governo editou MP (Medida Provisória) nesta terça-feira (31) para eximir a diretoria e os servidores da autarquia de responsabilização por atos praticados durante a crise do coronavírus.

Na MP assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, o governo afirma que a regra valerá “enquanto perdurarem os efeitos das ações, linhas de assistência e programas adotados pelo Banco Central do Brasil em resposta à crise decorrente da pandemia da covid-19 e não afasta a responsabilidade criminal.”

O texto estabelece ainda que eventual responsabilização por respectivos órgãos correcionais ou disciplinares continua valendo normalmente.

Em exposição de motivos, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, afirmou ser necessário que os membros da diretoria colegiada e servidores “possam dispor de serenidade para adotar medidas tecnicamente apropriadas às diferentes conjunturas, em especial em cenários de crise, que demandam atuações firmes e tempestivas.”